Serviços Públicos

Conceito, Princípios e Classificação

Conceito

• A titularidade dos serviços é do poder público (gestão/fiscalização)
• A prestação dos serviços públicos pode ser Direta ou Indireta – por delegação “ao particular” (concessão, Permissão, Autorização). para a execução do serviço, mas a titularidade do serviço pertence ao poder público.

Concessionários: Ex: Sabesp, Enel, Pedágios.
Autorizatários: Ex:
Permissionários:  Ex: 

 

C.P.A (Consessão, Permissão, Autorização).