Lei 8.072 Crimes hediondos
maio 20, 2020
Concurso de Pessoas – Art 29 a 31;
maio 19, 2020
Da Imputabilidade – Art 26 e 27
maio 19, 2020
Lei 7960/89 Prisão Temporária
abril 20, 2020
Serviços Públicos
abril 16, 2020
LEI Nº 7.210/84. Lei de Execução Penal.
abril 13, 2020
Lei 8.078/90 Código Defesa do consumidor
abril 6, 2020
Art. 144. CF/88
março 29, 2020